O que o BRICS acabou de declarar?
Por Edward Slavsquat
Tradução a 15 de julho de 2025
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Em 6 de julho, os Estados-membros do BRICS assinaram a Declaração Conjunta da 17ª Cúpula do BRICS, “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável” , no Rio de Janeiro.
Semelhante à revolucionária Declaração de Kazan , a declaração dos BRICS deste ano serve como um manifesto para a Ordem Mundial Multipolar. Contendo 126 compromissos, o documento se assemelha a uma Declaração de Direitos contra a tirania global do Ocidente Coletivo.
Recomendo que você leia a declaração na íntegra , mas aqui estão alguns destaques:
O BRICS está comprometido em melhorar a governança global, com as Nações Unidas desempenhando um papel central no sistema internacional
- Reiteramos nosso compromisso com a reforma e o aprimoramento da governança global, promovendo um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável, no espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados. Nesse sentido, tomamos nota da adoção do Pacto do Futuro na Cúpula do Futuro, incluindo seus dois anexos, o Pacto Digital Global e a Declaração das Gerações Futuras.
- “[N]ós reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e com a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU), em sua totalidade e interconexão como sua pedra angular indispensável, e o papel central da ONU no sistema internacional, no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, bem como a cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na justiça e na igualdade.”
O BRICS reconhece o Fundo Monetário Internacional como o centro da rede de segurança financeira global, mas está preocupado com a falta de mulheres em cargos de liderança no FMI.
- “No atual contexto de incerteza e volatilidade, o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve permanecer com recursos adequados e ágil, no centro da rede de segurança financeira global (GFSN), para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis.”
- “[N]e apelamos à melhoria dos procedimentos de gestão, nomeadamente através de um processo de seleção inclusivo e baseado no mérito, que aumentaria a diversidade regional e a representação dos EMDE [Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento] na liderança do FMI e do GBM [Grupo Banco Mundial], bem como o papel e a proporção de mulheres no nível de gestão.”
BRICS está comprometido com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
- “[Nós] elogiamos o trabalho do Fórum de Urbanização do BRICS para fortalecer ainda mais a colaboração entre o governo e as sociedades em todos os níveis, em todos os países do BRICS, na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e na promoção da localização dos ODS.”
O BRICS apela à comunidade internacional para que mantenha e intensifique os esforços de combate às mudanças climáticas. O BRICS fará a transição para transportes com emissão zero ou baixa para ajudar a reduzir sua pegada de carbono.
- Ressaltamos nosso compromisso de defender o multilateralismo conforme necessário para enfrentar os desafios que ameaçam nosso planeta e futuro compartilhados, como as mudanças climáticas. Decidimos permanecer unidos na busca do propósito e das metas do Acordo de Paris e dos objetivos da UNFCCC e apelamos a todos os países para que mantenham seu compromisso atual como Partes da UNFCCC e de seu Acordo de Paris, e para que mantenham e intensifiquem seus esforços para combater as mudanças climáticas.
- Apelamos para uma resposta global reforçada às mudanças climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Compreendendo a urgência das mudanças climáticas, endossamos a Agenda de Liderança Climática do BRICS como uma declaração da nossa determinação em exercer liderança coletiva por meio do empoderamento mútuo, promovendo soluções que apoiem as necessidades e prioridades de desenvolvimento do BRICS, ao mesmo tempo em que aceleramos a ação e aprimoramos a cooperação para a plena implementação da UNFCCC e do seu Acordo de Paris. Ressaltamos que este resultado demonstra que o multilateralismo e a cooperação com o Sul Global podem moldar uma governança mais inclusiva e sustentável para um futuro melhor.
- Reconhecemos também a necessidade de incentivar o uso de veículos com emissão zero ou baixa na mobilidade urbana. Enfatizamos a importância da cooperação entre os membros do BRICS no contexto da redução das emissões de carbono na aviação e no transporte marítimo. Reconhecemos a importância dos Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF), Combustíveis de Aviação com Baixo Carbono (LCAF) e outras Energias Mais Limpas para a Aviação como um caminho para a redução das emissões de carbono da aviação internacional. Incentivamos a cooperação tecnológica entre os países do BRICS, considerando suas realidades nacionais, no desenvolvimento e na implantação de energias de aviação mais limpas e tecnologias associadas. Também enfatizamos a cooperação para aprimorar a conectividade aérea e marítima e promover a descarbonização do transporte marítimo, bem como para fortalecer iniciativas em integração logística e inovação.
O BRICS defende um sistema internacional justo e inclusivo para a contabilização do carbono e está colaborando com o setor privado para criar mercados de carbono.
- Incentivamos, conforme apropriado, o uso de metodologias e padrões mutuamente reconhecidos para avaliar as emissões de gases de efeito estufa. Apreciamos a adoção dos Princípios do BRICS para uma Contabilidade de Carbono Justa, Inclusiva e Transparente na Pegada de Produtos e Instalações como uma importante contribuição do BRICS para uma abordagem internacional mais equilibrada para orientar a concepção de sistemas, padrões e metodologias baseados na contabilidade de carbono, e ressaltamos a importância de identificar lacunas de conhecimento que poderiam ser abordadas por meio de trabalho adicional, como a contextualização desses princípios em setores específicos e para todos os gases de efeito estufa, e seu potencial para apoiar estruturas de políticas que envolvam a contabilidade de carbono. Destacamos a adoção do Relatório do BRICS sobre Opções de Propriedade Intelectual para Aprimorar a Cooperação Tecnológica Relacionada às Mudanças Climáticas como um mapeamento promissor de acordos cooperativos relacionados às mudanças climáticas, com potencial para consideração futura pelos países membros do BRICS, com o objetivo de apoiar e acelerar o desenvolvimento e a transferência de tecnologia como um facilitador crítico da ação climática.
- Reconhecemos o Artigo 6º do Acordo de Paris como um instrumento importante para fomentar maior ambição em ações de mitigação e promover o desenvolvimento sustentável e a integridade ambiental, oferecendo caminhos para direcionar investimentos públicos e privados para os esforços climáticos. Ao fortalecer esses mecanismos, podemos catalisar o engajamento do setor privado, incentivar a transferência de tecnologia e complementar os fluxos de financiamento público. Registramos as disposições do Memorando de Entendimento sobre a Parceria para os Mercados de Carbono do BRICS e seu valor para a promoção da cooperação na área de mercados de carbono, com foco específico na capacitação e na troca de experiências. Aguardamos sua implementação como uma abordagem cooperativa para apoiar os membros em suas estratégias climáticas, inclusive complementando os esforços de mitigação e mobilizando os recursos necessários.
O BRICS reconhece o papel de liderança da Organização Mundial da Saúde na direção e coordenação do trabalho internacional em saúde, especialmente durante crises
- “Ressaltamos o papel da Organização Mundial da Saúde como autoridade diretora e coordenadora do trabalho de saúde internacional dentro do Sistema das Nações Unidas, particularmente em tempos de crises e emergências, e enfatizamos a necessidade de reforçar seu mandato, suas capacidades e seus mecanismos de financiamento.”
Os BRICS entendem que uma OMS bem financiada ajudará a garantir vacinas para todos e a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde.
- Uma OMS robusta e adequadamente financiada é essencial para enfrentar com eficácia os desafios atuais e futuros da saúde pública, mitigar as desigualdades e garantir o acesso equitativo a serviços de saúde, incluindo medicamentos e vacinas, para todos, especialmente nos países em desenvolvimento. Comprometemo-nos a apoiar ativamente os esforços para fortalecer a arquitetura global da saúde, promovendo a igualdade, a inclusão, a transparência e a capacidade de resposta, garantindo que nenhum país fique para trás na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde.
BRICS aplaude a adoção do Acordo de Pandemia da OMS, que ajudará a proteger o mundo de futuras pandemias
- Reconhecemos a adoção do Acordo sobre Pandemias da OMS pela 78ª Assembleia Mundial da Saúde. O Acordo consolidará as bases para um mundo mais seguro e equitativo contra futuras pandemias. Estamos prontos para levar esse impulso adiante e garantir a conclusão oportuna das negociações lideradas e conduzidas pelos Estados-Membros para o Anexo do Acordo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios.
Após quase um mês de silêncio total , os BRICS expressaram séria preocupação com os ataques não provocados de Israel contra o Irã, sem mencionar Israel pelo nome.
- Condenamos os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e expressamos profunda preocupação com a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio. Expressamos ainda profunda preocupação com os ataques deliberados à infraestrutura civil e às instalações nucleares pacíficas sob total salvaguarda da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação ao direito internacional e às resoluções relevantes da AIEA. As salvaguardas nucleares, a segurança e a proteção devem ser sempre mantidas, inclusive em conflitos armados, para proteger as pessoas e o meio ambiente de danos. Nesse contexto, reiteramos nosso apoio a iniciativas diplomáticas destinadas a enfrentar os desafios regionais. Apelamos ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que se debruce sobre esta questão.
Uma nova era de compreensão e inclusão sustentáveis
Graças aos BRICS, uma verdadeira cooperação interpessoal, baseada no respeito mútuo e em mercados de carbono inclusivos, está substituindo o modelo unipolar de mercados de carbono injustos. Como afirma inequivocamente a Declaração Conjunta:
Queremos reafirmar nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito mútuo e compreensão, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Com base nas últimas 17 Cúpulas do BRICS, agora ampliamos nosso compromisso de fortalecer a cooperação dentro do BRICS expandido, com base em três pilares de cooperação: política e segurança, economia e finanças, e cooperação cultural e interpessoal. Também estamos aprimorando nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos, promovendo a paz, uma ordem internacional mais justa e representativa, um sistema multilateral revitalizado e reformado, o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo.
Em 23 de agosto de 2023, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul divulgaram uma declaração conjunta prometendo que o BRICS buscaria a Sustentabilidade.
Por Edward Slavsquat
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